O presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, Pedro Ribeiro, solicitou uma reunião de trabalho ao Presidente da Direção Executiva do Fundo de Apoio Municipal (FAM), Miguel Almeida, para avaliar a possibilidade de resgate do contrato de concessão de águas e saneamento que o município tem com a Cartágua.

Pedro Ribeiro recorda que já em 2019 tinha solicitado ao FAM esta possibilidade e que, por isso, vê com enorme a satisfação que esta reivindicação, comum a vários municípios, tenha, finalmente, sido atendida pelo Governo.

Para o autarca, citado em comunicado, “se a Lei do Orçamento de Estado mantiver o que, nesta fase, é ainda uma proposta, queremos estar prontos para explorar um caminho que é novo e podermos voltar a ter gestão pública na área da água e do saneamento”.

O pedido de reunião decorre da possibilidade que a proposta de Orçamento de Estado para 2021 (OE 2021) abre aos municípios que têm serviços municipais concessionados – “em 2021, o FAM pode conceder empréstimos para pagamento a concessionários decorrente de resgate de contrato de concessão de exploração e gestão de serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais ou de gestão de resíduos urbanos”, pode ler-se no documento preliminar do OE 2021.

A reunião de trabalho com a direção do FAM irá realizar-se na próxima segunda-feira, às 16h30. Pedro Ribeiro vai estar acompanhado nesta reunião pelo presidente da Assembleia Municipal do Cartaxo; pelo vice-presidente da Câmara Municipal – responsável pelo pelouro de Gestão e Finanças-; pelo vereador do ambiente; pelo coordenador da Divisão de Ambiente, Obras e Equipamentos Municipais; assim como pelo coordenador da área jurídica da autarquia.

Os membros do executivo camarário, o presidente da Assembleia Municipal, os presidentes de junta de freguesia, a administração da Cartágua e a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), assim como todos os partidos do concelho, já foram informados da reunião.

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