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0 O direito de superfície do Hotel da Quinta das Pratas, no Cartaxo, está em leilão eletrónico até à próxima quarta-feira, dia 26 de outubro, segundo o processo consultado pela Lusa.
Com um valor base de licitação de mais de dois milhões de euros, o equipamento, instalado no complexo municipal da Quinta das Pratas, possui um direito de superfície, concedido pelo município em 1998, por 70 anos, e foi, durante anos, a única unidade hoteleira existente na cidade.
A empresa gestora do hotel declarou-se insolvente em 2014, e o processo arrastou-se pelos tribunais durante vários anos no Tribunal do Comércio de Santarém, marcado por sucessivos recursos a instâncias superiores.
Na opinião do presidente da Câmara do Cartaxo, João Heitor, o equipamento “tem uma importância enorme” para o concelho. “Para nós é fundamental que esta situação se resolva o mais depressa possível”, disse à agência Lusa, salientando que a autarquia deixou claro junto do administrador de insolvência que o equipamento não pode ter outra utilização.
Na expectativa de que existam propostas, que podem surgir a partir de 85% do valor base definido, ou seja, a partir dos 1,8 milhões de euros, João Heitor frisou que o município “tem direito de preferência”, podendo, se assim entender, cobrir ou igualar a oferta que seja feita em leilão.
Para o autarca, o que é importante é que o equipamento “funcione enquanto hotel, com elevada qualidade e o mais depressa possível”. No entanto, o tempo que decorreu desde a declaração da insolvência e a utilização abusiva do espaço, que apresenta sinais de degradação, o autarca admitiu que o hotel vai exigir um “investimento considerável”.
Apesar da existência do processo, o espaço manteve-se aberto, não tendo sido entregue voluntariamente ao administrador de insolvência, o qual viu goradas várias tentativas para tomar posse do equipamento, acabando por recorrer às forças policiais para a posse efetiva do espaço.
Entre os credores contam-se o Instituto de Turismo de Portugal, que reclama um crédito de perto de 2,5 milhões de euros (77%), o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (412,6 mil euros), a Autoridade Tributária (187 mil euros), entre outros, nomeadamente algumas pessoas singulares, incluindo trabalhadores, num total de 3.218.271 euros de massa insolvente.
O edifício está instalado num terreno com 4.000 metros quadrados, possui três pisos, dois dos quais com 15 quartos cada, receção, bar, restaurante, cave com quartos para o pessoal e manutenção e ainda uma sala ampla que a sociedade insolvente, Oliveira e Baião – Hotelaria e Turismo, foi cedendo para usos como ginásio e discoteca.
Além do equipamento, em direito de superfície, o leilão inclui bens e equipamentos avaliados em 15.000 euros e uma viatura.
