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0 A Câmara Municipal do Cartaxo aprovou, em reunião do executivo e em sessão da assembleia municipal, os autos de transferência que definem os recursos humanos e financeiros que a autarquia vai transferir para as juntas de freguesia.
Em 2022, as seis freguesias do concelho vão receber mais de 740 mil euros, o que corresponde a um aumento de cerca de 200 mil euros em relação aos anos anteriores, sendo que todas as freguesias viram aumentado o valor que irão receber.
O executivo definiu novos critérios para o cálculo destes recursos, assegurando que “os valores a transferir são retroativos a janeiro de 2022”. “As nossas freguesias vão ter o financiamento e os recursos humanos e materiais adequados e as responsabilidades que assumem”, afirmou João Heitor, presidente da Câmara do Cartaxo.
Para o autarca, os novos critérios são importantes para garantir o “rigor, objetividade e transparência no uso de dinheiro e recursos públicos, mas também para garantir às juntas de freguesia que os recursos atribuídos são os necessários à execução dos trabalhos”.
A Câmara Municipal decidiu delegar nas juntas de freguesia a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de concessão, a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados e a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, assim como manutenção dos espaços envolventes destes estabelecimentos de ensino, o que justifica este reforço de verbas.
João Heitor, presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, explicou quer aos membros do executivo, quer aos da assembleia municipal, que os novos critérios e medições “que estão na base dos autos de transferência que propomos, são diferentes dos aplicados em anos anteriores”, afirmando que “fizemos um trabalho exaustivo. Definimos valores padrão e fizemos medições reais para garantir que os meios entregues permitem às juntas de freguesia cumprir, de facto, as suas competências”.
Na apresentação da proposta, João Heitor explicou ainda que no que respeita, por exemplo, à manutenção dos espaços verdes, “foram definidos valores diferentes para espaços que exigem trabalhos diferentes”, referindo-se a zonas relvadas e não relvadas. No cálculo foram também definidos tempos de trabalho previstos por metro quadrado ou metro linear e respetivo custo em recursos humanos, de combustíveis ou de necessidade de ferramentas e equipamentos.
Já as áreas que não eram consideradas para manutenção, como “por exemplo, o parque de merendas de Porto de Muge, passaram a integrar o cálculo dos recursos necessários”, explicou o presidente da Câmara do Cartaxo, que reforçou que o que importa “é a certeza de que os critérios são iguais para todo o território, que todas juntas os conhecem e podem aferir e que os recursos são amplamente suficientes para a execução das competências delegadas”.
No entanto, o autarca deixou ainda a convicção de que a colaboração da Câmara Municipal com as juntas de freguesia não se esgota nos autos de transferência. “O trabalho que fazemos em conjunto, as parcerias que estabelecemos, a entre ajuda constante entre todas, vai muito para além das verbas atribuídas e tem valor real na vida das pessoas”, afirmou.
A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, e na Assembleia Municipal por maioria. Todas as forças políticas com representação na assembleia municipal destacaram o rigor, a clareza ou a objetividade dos critérios que passam a definir os recursos e responsabilidades a transferir.
