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0 26 fevereiro 2018
Decorre amanhã, 27 de Fevereiro, mais uma reunião da Assembleia Municipal do Cartaxo. A sessão está marcada para as 18h00, na sede da Associação Filarmónica União Lapense, na Lapa.
Da ordem de trabalhos fazem parte os seguintes pontos:
1. Apreciação do relatório de atividade e da situação financeira da Câmara Municipal, ao abrigo da alínea c) do nº2 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei nº 75/2013 de 12 de Setembro
2. Declarações previstas no artigo 15º da LCPA
3. Nomeação do Provedor do Munícipe do Cartaxo
4. Aceitação de doação de bens
5. Retificação à portaria de actualização de Taxas e Outras Receitas do Município do Cartaxo para o ano de 2018 aprovada pela câmara municipal em 18-12-2017, e pela Assembleia Municipal em 28/12/2018, através da proposta de deliberação nº18/VP-FA/2017 – Grandes Opções do Plano bem como o Orçamento 2018, o Mapa de Pessoal e as Tabelas de Taxas Municipais
6. Contrato de Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos de Distribuição de Água e Drenagem de Águas Residuais – Proposta de revisão do tarifário para o ano de 2018
7. Auto de cedência e de aceitação do direito de utilização de espaço municipal – Estádio Municipal
8. Projeto de Regulamento Municipal de Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos
9. Relatório de Monitorização de Áreas de Reabilitação Urbana
10. Relatório FAM – 2º Trimestre/2017
11. Estatuto do direito de oposição – 2016
12. Estatuto do direito de oposição – 2017
13. CROAC – Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia do Concelho do Cartaxo – Movimento anual do ano de 2017
14. Modelo e Contrato de Gestão Delegada do Sistema Intermunicipal de Gestão de Resíduos Urbanos da RESIURB e procedimento de autorização de despesa e de compromisso plurianual
