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0 O ex-presidente da Câmara do Cartaxo, Pedro Ribeiro, foi julgado na passada quarta-feira, dia 22 de março, no Tribunal do Cartaxo, pelo crime de ofensa a pessoa coletiva, organismo ou serviço. Em causa estará uma declaração do antigo autarca, na reunião de Câmara de 7 de setembro de 2020, que disse “os neonazis do Chega”.
O partido, por sua vez, apresentou queixa, mas o juiz de 1ª instância do Tribunal do Cartaxo arquivou o processo, rejeitando a acusação e o pedido de indemnização cível proposta pelo partido. No mesmo sentido, o Chega recorreu da decisão e o processo seguiu para o Tribunal da Relação de Évora, que decidiu a favor do partido, e devolveu o processo ao Tribunal do Cartaxo. A sentença será conhecida no próximo dia 11 de abril.
O crime de ofensa a pessoa coletiva, organismo ou serviço é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 240 dias.
