Câmara do Cartaxo reúne em sessão extraordinária

29 janeiro 2018

A Câmara Municipal do Cartaxo vai reunir, hoje, dia 29 de janeiro, em sessão extraordinária.
Da ordem de trabalhos apresentada fazem parte os seguintes pontos:

1. Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários;
2.  Orçamentação e gestão das despesas com pessoal – alteração do montante máximo dos encargos com recrutamento de trabalhadores previsto no artigo 31º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de jungo, e artigo 5º do Decreto-Lei nº 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação;
3. Aplicação de pena no âmbito do processo disciplinar nº 04/2017/DAGRH-AJ;
4. 7ª Alteração do Plano Diretor Municipal do Cartaxo (PDMC) – Regularização Extraordinária de Atividades Económicas II- alteração à proposta a submeter a discussão pública;
5. Ratificação do pedido de esenção do pagamento de taxa pela utilização da sala de espetáculos do Centro Cultural, para a festa de natal da classe de ballet, que se realizou no passado dia 20 de janeiro, pelas 21 horas, ao Ateneu Artístico Cartaxense;
6. Isenção de pagamento de taxas relativas à utilização do Auditório Municipal pela Nersant – Associação Empresarial da Região de Santarém;
7. Nomeação do Provedor do Munícipe do Cartaxo.

A sessão terá lugar na sala de reuniões do edifício dos Paços do Município, pelas 20h00.

TH 2018