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0 O presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, João Ferreira Heitor, deu conhecimento à Assembleia Municipal, na sessão extraordinária do passado dia 9 de novembro, do acordo, que resultou de um longo processo negocial, a que o município chegou com a TAGUSGÁS – Empresa de Gás do Vale do Tejo, S.A., para cobrança da TOS (Taxa de Ocupação do Subsolo) e da sua repercussão na fatura do consumidor final.
Para o autarca, o acordo cumpre três objetivos essenciais que levaram o executivo municipal a iniciar, no final de 2021, as negociações com a empresa concessionária da exploração da rede de distribuição regional de gás natural:
- Garantir que não seja repercutido no consumidor um valor de TOS demasiado elevado;
- Reduzir, de modo expressivo, o valor da TOS nos consumidores para o ano de 2024 e seguintes;
- Garantir que o Município do Cartaxo cumpre a sua obrigação legal, decorrente do Plano de Ajustamento Municipal, mas com um valor ajustado e proporcional.
O Acordo com a Tagusgás vem assim resolver os problemas causados pela cobrança da referida taxa no passado e assegura estabilidade aos consumidores no futuro.
