O Tribunal da Relação de Évora (TRE) confirmou a condenação de Pedro Magalhães Ribeiro, ex-assessor do gabinete do primeiro-ministro e antigo presidente da Câmara do Cartaxo. A sentença refere-se à violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade durante as eleições autárquicas de 2021. Recorde-se que o antigo autarca utilizou os canais de comunicação da Câmara do Cartaxo para anunciar que a anterior Ministra da Saúde, Marta Temido, havia prometido um novo centro de saúde para o concelho.
O artigo foi alvo de queixas na Comissão Nacional de Eleições (CNE), por se tratar de propaganda eleitoral, uma vez que Pedro Ribeiro era recandidato à presidência da Câmara do Cartaxo. O antigo autarca recorreu da sentença, contudo, perdeu o recurso, sendo agora condenado a pagar uma multa no valor de 3600 euros e a não poder exercer cargos públicos por um período de dois anos e nove meses.
Pedro Ribeiro foi presidente da Câmara do Cartaxo entre 2013 e 2017. Em 2021, perdeu o cargo para o PSD, tendo renunciado às funções de vereador. Em novembro de 2021, foi nomeado assessor de António Costa, cargo que abandonou na sequência desta condenação.