A próxima fatura de água no concelho do Cartaxo vai trazer uma surpresa desagradável para os consumidores, uma vez que Taxa de Resíduos Sólidos Variável (RSV) sofrerá um aumento significativo. Essa taxa, que está incluída na fatura mensal enviada pela Cartágua aos moradores do Cartaxo, engloba a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), um valor devido ao Estado através da Câmara Municipal, mas indexado aos metros cúbicos de água consumidos em cada domicílio.
Até o momento, os consumidores que utilizavam até três metros cúbicos de água pagavam 1,02 euros; aqueles que consumiam até dez metros cúbicos, onde se encontra a maioria dos consumidores, pagavam 1,70 euros; e acima de dez metros cúbicos, o valor era de 3,06 euros. No entanto, uma recente deliberação da Assembleia Municipal aprovou um aumento de 300 por cento nessas taxas.
Com essa mudança, no primeiro escalão de consumo, a RSV passará para 4,08 euros (um acréscimo de 3,06 euros); no segundo escalão, para 6,80 euros (mais 5,10 euros); e no terceiro escalão, para 12,24 euros (acréscimo de 9,18 euros).
Esse aumento é obrigatório por lei, que estipula que as taxas devem cobrir os custos dos serviços prestados, o que atualmente não acontece. A Câmara Municipal é responsável pela coleta de resíduos, o que representa um custo de mais de 600 mil euros por ano para os cofres municipais. De seguida, os resíduos são encaminhados para tratamento pela empresa Ecolezíria, gerando um custo adicional de cerca de 545 mil euros.
No total, o município gasta aproximadamente 1,2 milhões de euros nesse processo, mas apenas cerca de 277 mil euros são arrecadados através da RSV. Isso significa que, somente em 2022, a Câmara Municipal subsidiou esse serviço em cerca de 910 mil euros. Além disso, a autarquia ainda assume os gastos em cerca de 210 mil euros referentes à TGR, quando a lei determina que sejam os produtores de resíduos (os moradores) a pagá-la.
O presidente da Câmara Municipal, João Heitor, explicou que não há outra opção para além destes aumentos e que a alteração já deveria ter sido feita anteriormente. O aumento de 300 por cento foi aprovado pela maioria dos membros da Assembleia Municipal, com dois votos contrários do CHEGA e duas abstenções, do BE e da CDU.