A Câmara Municipal do Cartaxo, aprovou, no passado dia 30 de novembro, as Grandes Opções do Plano (GOP), o Orçamento e o Mapa de Pessoal a vigorar em 2023.
A proposta foi aprovada por maioria, com a abstenção dos três vereadores do Partido Socialista, e seguirá para discussão e aprovação em sessão da Assembleia Municipal, a ser realizada até ao final de dezembro. João Heitor destacou que a proposta “garante a execução de projetos estruturantes – como as obras na Escola Secundária, Rua Serpa Pinto e Largo S. João Batista, que já estão a decorrer, mas também abre espaço à requalificação do espaço público e à beneficiação da rede viária, altamente degradada”.
Ao mesmo tempo, o autarca afirmou que o contexto internacional que se vive atualmente “obriga a um exercício ainda mais exigente”, assegurando que este orçamento se ajusta às previsões muito difíceis para o próximo ano e que “tem em conta a débil situação financeira do Município”, o que implica privilegiar a resposta às necessidades fundamentais das pessoas, das instituições e das empresas, mas sem descurar o aproveitamento dos fundos comunitários disponíveis e que possam ser transformadores para o concelho.
O Orçamento para 2023 da Câmara do Cartaxo é de 28 milhões de euros e foi apresentado pelo presidente da Câmara Municipal do Cartaxo como “o orçamento possível, num contexto muito difícil em que o alívio esperado depois de dois anos de pandemia, foi contrariado pelo eclodir de um conflito armado na Europa”. Para o autarca, os desafios já enfrentados em 2022, como a inflação altíssima, a escassez de bens, o elevado custo dos combustíveis e da eletricidade, “foram determinantes no orçamento que apresentamos para 2023 porque é esperado que o próximo ano traga um agravamento destas condições que nos são impostas pelo contexto internacional”.
Ainda de acordo com o edil, o equilíbrio financeiro do orçamento está assegurado, esperando-se um saldo positivo de 117 mil euros, o que exige “uma gestão de extremo rigor, um foco muito concreto em projetos e obras estruturantes, um trabalho muito próximo com as juntas de freguesia e uma forte aposta na valorização dos recursos humanos do município, para tornar possível a modernização da estrutura administrativa, reforçar todos os processos que conduzam a melhorias claras na respostas às pessoas e, ainda ter a capacidade de ser flexível e tomar decisões com grande celeridade, perante um contexto nacional e internacional muito incerto”.
A proposta apresentada por João Heitor “cumpre a sustentabilidade económica e financeira e o equilíbrio orçamental”, mas deixa espaço para dar resposta à necessidade de “recuperar infraestruturas e equipamentos municipais, assegurar o início da beneficiação da rede viária, tão descurada nos últimos anos e para trabalhar em conjunto com as juntas de freguesia na reabilitação do espaço público, fortemente descaracterizado ao longo das últimas décadas”.
O “orçamento municipal tem de ter em conta a situação financeira do município”, afirmou ainda o autarca, explicando que 2 milhões e 500 mil euros têm como destino o pagamento da dívida, mas “tem de assegurar investimento e obras que serão determinantes na qualidade de vida da população, hoje e nas próximas décadas, num valor total previsto de cinco milhões de euros”, destacando a requalificação da Escola Secundária e as obras na Serpa Pinto e Largo S. João Batista, já em curso mas com forte impacto no orçamento do próximo ano.
Entre as despesas com bens de capital, o autarca destacou ainda a Loja do Cidadão, cuja candidatura foi aprovada no final de 2021, e a preparação da candidatura para o novo Centro de Saúde, no âmbito do PRR.
No que se refere a despesas com pessoal, em cerca de oito milhões e 276 mil euros, o autarca informou que haverá um aumento de cerca de um milhão de euros em relação ao ano anterior, decorrente dos aumentos salariais anunciados pelo Governo, mas também por via das progressões na carreira e da delegação de competências que o Município assumiu na educação e ação social.
Atividades Mais Relevantes (AML) e o Plano Plurianual de Investimentos (PPI)
Para além do orçamento, João Heitor apresentou também ao executivo as AML e PPI previstas, destacando a aposta nas áreas da segurança, educação, saúde, ação social, saneamento e abastecimento de água, recolha de resíduos sólidos urbanos e manutenção e requalificação dos jardins e espaços públicos, assim como a regeneração da rede viária ou as intervenções que respeitam às áreas de desporto, cultura e ação social. O autarca destacou ainda os investimentos previstos para as oito freguesias do concelho.