Câmara Municipal do Cartaxo
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De acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios, há quatro concelhos cujas despesas com pessoal representaram, em 2020, metade dos gastos totais. Um deles é o Cartaxo, juntamente com Porto Santo, Redondo e Resende, que no ano passado gastou 48,9% da sua receita em salários. Em termos médios, refere ainda o mesmo documento, as autarquias gastaram 31,2% dos seus gastos com pessoal.

Para além disso, o Cartaxo continuou a ser, no ano passado, um dos vinte municípios portugueses que excedeu o limite da dívida total definido no Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (RFALEI), sendo Fornos de Algodres, no distrito da Guarda, o concelho em pior situação.

Para além do Cartaxo e Fornos de Algodres, fazem ainda parte desta lista Vila Franca do Campo, Vila Real de Santo António, Nordeste, Nazaré, Fundão, Portimão, Vila Nova de Poiares, Alfândega da Fé, Alandroal, Belmonte, Freixo de Espada à Cinta, Reguengos de Monsaraz, Paços de Ferreira, Seia, Tabuaço, Celorico da Beira, Tarouca e Évora.

Apesar da situação destes 20 municípios, em incumprimento do RFALEI que determina que a dívida total de operações orçamentais do município não pode ultrapassar, em 31 de dezembro de cada ano, 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores, o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2020, apresentado esta segunda-feira, dia 13, reconhece um decréscimo do valor do índice do limite à divida total, sendo “um ótimo indicador da progressiva melhoria da situação global de endividamento das autarquias”.

“Em 2020, considerando o universo dos 308 municípios, o valor da dívida total ficou distante 44,8 pp [pontos percentuais] do limite máximo da dívida total determinado com base nos artigos 52.º [Limite da dívida total] e 84.º [Regime transitório para o endividamento excecionado] do RFALEI, aumentando esse distanciamento em +4,1 pp relativamente ao verificado em 2019”, refere o Anuário.

Publicado desde 2003, o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses é da responsabilidade do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) do Centro de Investigação em Ciência Política da Universidade do Minho, que conta com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e do Tribunal de Contas, com o objetivo de ser uma referência na monitorização da eficiência do uso de recursos públicos pela administração local. À semelhança de anos anteriores, a edição de 2020 foi coordenada pela investigadora do IPCA Maria José Fernandes.

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