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0 A Comissão Nacional de Eleições (CNE) considera que o anterior presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro, utilizou os canais de comunicação da autarquia para fazer campanha eleitoral. Em causa está uma publicação do dia 16 de agosto de 2021, publicada nas suas redes sociais e nos canais oficiais da autarquia, acerca de uma reunião com a Ministra da Saúde, Marta Temido, a propósito da construção do novo centro de saúde no Cartaxo, financiado por fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Recorde-se que Pedro Magalhães Ribeiro recandidatou-se a um último mandato como presidente da Câmara do Cartaxo pelo Partido Socialista, tendo sido derrotado pelo candidato do PSD, João Heitor, nas eleições autárquicas de 26 de setembro.
Segundo a CNE, esta publicação “violou os deveres de neutralidade e imparcialidade das entidades públicas”, considerando ainda que se tratou de mera propaganda eleitoral, e acrescenta que Pedro Magalhães Ribeiro, enquanto presidente de Câmara, estaria “sujeito a estabelecer uma estrita separação entre o exercício deste cargo e o seu estatuto de candidato”.
Face à violação da lei, que diz que o presidente em funções deve se abster de fazer publicações que o beneficiem enquanto candidato nas eleições autárquicas, a CNE vai remeter o processo para avaliação do Ministério Público.
