A conclusão é do Anuário Financeiro dos Municípios, divulgado pela Ordem dos Contabilistas e que divulga, todos os anos, os resultados financeiros dos 308 concelhos do país.

Em 2019, o passivo (ou seja, as dívidas e obrigações) da autarquia ascendiam os 50 milhões de euros, um valor que diminuiu 1.902 milhões de euros face a 2018, quando a Câmara Municipal do Cartaxo registou um valor de mais de 52 milhões de euros em dívida.

Segundo o mesmo estudo, o Cartaxo é também o segundo concelho do país com uma dívida total superior a 1,5 vezes o valor da receita corrente líquida.

O valor da dívida total do concelho é de 3,8 vezes mais do que o valor da receita corrente, registada em 13,2 milhões de euros. Neste pódio, o Cartaxo surge a seguir ao concelho de Fornos de Algodres, no distrito da Guarda e está à frente do município de Vila Real de Santo António, no Algarve.

Em 2019, a autarquia cartaxense foi a 16ª com maior desequilíbrio orçamental, ou seja, a despesa é superior à receita, criando um défice de 319 mil euros.

Autarquia recorreu a linhas de apoio

No mesmo relatório, há ainda a referência para os municípios que recorreram a programas de apoio financeiro, entre os quais o Apoio Transitório de Urgência (ATU) e o Fundo de Apoio Municipal (FAM).

Nos últimos cinco anos, a Câmara Municipal do Cartaxo recorreu aos dois, embora atualmente deva apenas ao FAM. Recorde-se que este programa permite a “recuperação financeira dos municípios que se encontrem em situação de rutura financeira”.

No final de 2019, a autarquia devia ao Estado quase 50 milhões de euros, dívida esta que nos últimos dois anos reduziu quase um milhão e 500 mil euros face a 2018.

Para além do Cartaxo, o FAM apoiou ainda mais oito concelhos do país, num total de 575 milhões de euros.

Câmara Municipal vai manter as taxas máximas de impostos em 2021

Na última reunião do executivo, foi aprovada, por maioria, a fixação das taxas de impostos municipais, tais como o IMI, a Derrama e o IRS. A autarquia vai continuar a aplicar os valores máximos, uma imposição da adesão ao FAM.

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