O Município do Cartaxo constituiu um grupo de trabalho, que reúne serviços técnicos e responsáveis das associações de proteção dos animais do concelho, para avaliação e execução das alterações legislativas recentes.

Este grupo de trabalho elencou, assim, principais recomendações na abordagem a colónias de gatos (ou outros animais) errantes no espaço público, criando, ao mesmo tempo, um e-mail dedicado para que a população possa reportar a localização de colónias de gatos.

Relembre-se que, esta preocupação enquadra-se na legislação em vigor, em que as autarquias procedem ao controle das populações de animais errantes, “de modo a salvaguardar a saúde pública e o meio ambiente”, escreve a Câmara Municipal em comunicado de imprensa.

A estas compete ainda corrigir situações que possibilitam a subsistência de animais na via ou quaisquer outros lugares públicos. As recentes alterações legislativas privilegiam a esterilização (e não a captura de animais) como “forma privilegiada de controlo da população de gatos errantes, nomeadamente através de Programas CED (Captura, Esterilização e Devolução)”.

Estes programas são da responsabilidade das Câmaras Municipais, onde através das primeiras, são definidos locais para a instalação de colónias de gatos, onde são prestados cuidados de saúde e alimentação adequados; controlando as saídas ou entradas de novos animais, ou quaisquer outros fatores que perturbem a estabilidade da colónia; a segurança e a tranquilidade pública e da vizinhança; e mantendo um registo atualizado de tudo.

A Câmara Municipal do Cartaxo tem vindo a reunir com a Associação Protetora de Animais Abandonados do Cartaxo (APAAC), a Refugio Animal Angels e a Tico e Teco, associações zoófilas existentes no concelho, com o intuito de recolher informação sobre o numero de gatos errantes existentes, colónias identificadas e “cuidadores” conhecidos.

Caso tenha conhecimento da existência de colónias de gatos errantes, comunique a Câmara Municipal do Cartaxo, identificando sempre que possível o respetivo cuidador, através do email: bemestar.animal@cm-cartaxo.pt.

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