A Câmara Municipal do Cartaxo e as juntas de freguesia do concelho assinaram, no passado dia 14, no Salão Nobre do Município, os contratos de delegação de competências.

Espaços verdes, estradas e espaços públicos, mobiliário urbano, espaços de feiras e mercados, estabelecimentos escolares do pré-escolar e 1º ciclo, são as áreas cuja manutenção ou gestão é agora delegada nas juntas de freguesia.

Para Pedro Ribeiro, presidente da Câmara Municipal, e citado em comunicado, “quem está mais próximo gere melhor”, pelo que as juntas de freguesia, “pela sua proximidade às populações, [são as que] melhor conhecem as necessidades específicas dos munícipes residentes no seu território e que têm uma maior capacidade de controlo direto sobre os recursos utilizados”.

Relativamente à distribuição dos recursos financeiros, o autarca esclareceu que “esta foi feita em função de critérios objetivos e equitativos, para que todas as freguesias beneficiem das mesmas competências e, em termos proporcionais, de recursos equivalentes”.

Nas palavras que dirigiu aos presidentes de cada uma das juntas de freguesia, o presidente da Câmara pediu especial atenção para a área da educação, uma vez que é neste tema que se “sente uma maior necessidade de ação”.

E lembrou as necessidades das escolas do concelho. “Todos os dias surgem novos problemas, alguns que exigem uma intervenção mais urgente, e por isso vos pedimos que o foco seja posto na educação, de modo a garantir as melhores condições possíveis para as nossas crianças e para todos os que lá trabalham”, acrescentou.

Os documentos assinados determinam que sejam elaborados, trimestralmente, relatórios de avaliação da execução do contrato, por parte das juntas de freguesia, acompanhados dos respetivos comprovativos de despesa, “contribuindo assim para a transparência e a prestação de contas a que todos estamos obrigados”.

Os contratos de delegação de competências do Município do Cartaxo foram aprovados em reunião ordinária de Câmara, realizada a 23 de setembro, e em sessão da Assembleia Municipal, no dia 26 do mesmo mês, tendo sido sufragados por cada uma das juntas de freguesia.

Estes contratos de delegação de competências envolvem um montante global de mais de 540 mil euros, um valor que, comparativamente aos contratos ainda em vigor, representa um acréscimo de mais de 15%, traduzindo-se “num esforço para o município de cerca de mais 85 mil euros na despesa corrente”, lê-se ainda no mesmo comunicado.

O prazo de execução dos contratos inicia-se a 1 de dezembro do presente ano e termina a 31 de dezembro de 2021.

Nesta sessão estiveram presentes os presidentes e a presidente das juntas de freguesia, o presidente e o vice-presidente da Câmara Municipal, assim como os vereadores com pelouro.

No ato de assinatura apenas não esteve presente o presidente da Junta de Freguesia de Vale da Pedra, por impedimento, tendo assinado o contrato num momento anterior.

Fonte: CM Cartaxo

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