Autarquia atribuiu habitação com renda controlada

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Pedro Ribeiro, presidente da Câmara Municipal do Cartaxo e Elvira Tristão, vereadora responsável pelo pelouro de Ação Social e Saúde, entregaram, no dia 13 de agosto, uma habitação de renda controlada ao candidato selecionado no concurso público decorrido este ano.

Esta casa, de tipologia T2, “integra um conjunto de quatro moradias construídas para realojamento após as cheias de 1979”, escreve a Câmara Municipal do Cartaxo em nota de imprensa, e diz respeito a uma moradia de rés-do-chão, com uma área de 68 m2, que ficou disponível por falecimento da anterior arrendatária.

Este contrato entre o município e o arrendatário terá uma duração de dez anos, prevendo “a revisão da renda de acordo com os rendimentos que este apresentar no início de cada ano”.

Na reabilitação desta moradia, foram investidos “perto de 11 mil euros”, de forma a garantir “condições de habitabilidade dignas”.

Para Pedro Ribeiro, citado no mesmo comunicado, “promover o acesso à habitação digna é promover o acesso a melhor qualidade de vida. Para aqueles que, por uma ou outra circunstância, se encontram em situação de carência ou de risco de exclusão social, ter um teto seguro para si e para os seus, com uma renda possível de cumprir, representa uma enorme estabilidade. Pode ser uma oportunidade para refazerem a sua vida”.

A entrega da moradia contou com a presença de Margarida Abade, presidente da Junta de Freguesia de Valada, das técnicas da área de Ação Social e Saúde do Município e da Cruz Vermelha do Cartaxo, do Núcleo Local de Inserção, estrutura coordenada localmente pelo Centro Distrital de Segurança Social.

Elvira Tristão relembrou ainda que o regulamento aprovado em 2016, prevê “o regime de arrendamento apoiado como fator de promoção da integração social”, acrescentando ainda que esta é uma ação que permite “garantir a alguém o apoio da comunidade, no momento em que dele necessita”, referindo a importância da junta de freguesia, dos técnicos da área de Ação Social e Saúde do Município e do Núcleo Local de Inserção.

A habitação foi entregue no âmbito do Regulamento de Atribuição e de Gestão das Habitações Sociais em Regime de Arrendamento Apoiado do Município do Cartaxo, que prevê a realização de um concurso de avaliação dos candidatos de acordo com critérios relacionados com as condições de habitação no momento da candidatura, o escalão de rendimento no qual os candidatos se integram, ou ainda a constituição do agregado familiar.

O regulamento prevê também uma valoração de candidatos em idade ativa com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, vítimas de violência doméstica e pessoas portadoras de deficiência ou doença crónica grave.