Pedro Ribeiro pediu uma audiência, com carácter urgente, à Secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, de forma a manifestar a preocupação do concelho quanto à delimitação da Reserva Ecológica Natural no concelho, uma decisão derivada de “imposições legislativas que determinam orientações estratégicas de âmbito nacional”, escreve a autarquia em comunicado de imprensa.

No ofício, o autarca salientou ainda o caso da freguesia de Valada, que, pela especificidade da sua localização, que “tanto a condiciona enquanto área protegida, como a potencia, enquanto enorme valia para o desenvolvimento do concelho”. Na mesma missiva, Pedro Ribeiro relembra ainda que este é um assunto que já vem sendo discutido desde 2015, ano desde o qual o concelho já elaborou cinco novas versões desta delimitação, de forma a dar “resposta aos pareceres emitidos pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA)”, lê-se ainda na mesma nota de imprensa.

“Os serviços municipais têm feito um enorme esforço de diálogo com as instituições responsáveis. Logo no início do processo, promovemos uma visita dos técnicos dessas instituições ao território do Município”. As cinco versões da delimitação da REN, “têm vindo a atrasar os prazos previstos para a conclusão do processo de revisão do PDM”, afirma o presidente da Câmara Municipal do Cartaxo no ofício enviado à Secretária de Estado.

O autarca defende que as delimitações são “úteis e necessárias”, mas que se estas fossem rigorosamente cumpridas, “o território do Cartaxo, passaria a ter uma área superior a 14 mil hectares abrangida por REN, ou seja, mais de 88% do território”, sendo que atualmente, a REN é cerca de 9,3 mil hectares, o que representa 58% do território municipal”.

Pedro Ribeiro insiste ainda que as “orientações estratégicas e os critérios impostos para delimitação da REN, não podem fechar os olhos ao território e impedir o seu desenvolvimento económico e social”, acrescentando ainda que “precisamos de ter um novo PDM que seja amigo do ambiente, do desenvolvimento e da criação de emprego para a nossa terra”.

Fonte: CM Cartaxo

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